A Força da Evidência Digital – Por que a Perícia Audiovisual é Essencial no Judiciário?

O universo jurídico pode ser complexo, com termos e procedimentos que parecem distantes do nosso dia a dia. Mas quando uma prova, como um áudio de WhatsApp ou um vídeo de segurança, é crucial para um processo, como a justiça lida com isso? É aqui que a perícia audiovisual entra em campo, atuando como uma aliada fundamental para garantir a verdade dos fatos.

O perito audiovisual: um braço da Justiça

A perícia técnica é indispensável quando a análise de uma prova depende de conhecimento especializado. Nesses casos, o juiz nomeia um perito, que atua como colaborador da Justiça, conduzindo exames, registrando descobertas em um documento formal e respondendo às perguntas (quesitos) do processo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) estabelecem o papel e os deveres do perito judicial

• O CPC (art. 464) prevê que o juiz deve recorrer ao perito quando a prova exigir conhecimento técnico ou científico.

  
  

• O CPP (art. 159) determina que as perícias sejam feitas por perito oficial, com diploma de curso superior, ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas e com habilitação técnica.

  
  

Na prática, isso significa que prints de tela, áudios e vídeos só ganham força probatória real quando submetidos à perícia. Foi o que reafirmou o STJ em 2024 (HC 663.498/SP) ao reconhecer que áudios de aplicativos de mensagens podem ser provas válidas, desde que respeitada a cadeia de custódia e a análise técnica.

Laudo Pericial vs. Parecer Técnico: qual a diferença?

O trabalho do perito judicial se materializa no Laudo Pericial, documento técnico que descreve:

• o que foi examinado;

• os métodos aplicados;

• os instrumentos utilizados;

• e as conclusões obtidas.

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Esse laudo deve ser objetivo e claro, permitindo que juiz e partes compreendam o raciocínio técnico.

Já o Parecer Técnico é elaborado por especialista contratado por uma das partes (autor ou réu). Ele pode:

• embasar uma ação inicial ou contestação;

• criticar o Laudo Pericial oficial;

• ou focar em pontos específicos do processo.

Exemplo prático: em um processo criminal, o perito judicial pode concluir que um vídeo de segurança não sofreu cortes. A defesa, entretanto, pode contratar um especialista para elaborar um parecer contestando a metodologia usada e indicando falhas na análise.

Essa dinâmica é comum também na Justiça do Trabalho: mensagens de WhatsApp são apresentadas como prova de jornada de trabalho, mas frequentemente dependem de perícia oficial e pareceres técnicos de ambas as partes para avaliar autenticidade e integridade.

A importância de quesitos bem elaborados

Os quesitos são as perguntas que orientam o trabalho do perito. Podem ser formulados pelo juiz ou pelas partes e devem ser claros e objetivos, pois determinam o foco da perícia.

Exemplos reais de quesitos em perícias audiovisuais:

• Na esfera criminal: “É possível identificar se a voz atribuída ao acusado pertence a ele?”

• Na esfera cível: “O vídeo apresentado contém indícios de edição ou cortes que comprometam sua autenticidade?”

• Na trabalhista: “O áudio apresentado demonstra coerência temporal com a data e hora exibidas no arquivo?”

Desde a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a cadeia de custódia da prova digital ganhou ainda mais relevância. Sem quesitos bem direcionados, a perícia corre o risco de perder objetividade e deixar de atender ao que realmente importa para o processo.

O futuro da perícia audiovisual

O Judiciário brasileiro está cada vez mais dependente da prova digital. Áudios, vídeos e registros eletrônicos são elementos centrais em processos de violência doméstica, crimes cibernéticos, disputas trabalhistas e ações cíveis.

Com o avanço da inteligência artificial generativa, que permite criar deepfakes e clonar vozes, o papel do perito audiovisual se torna ainda mais estratégico: separar o que é autêntico do que é manipulação digital será um dos grandes desafios da Justiça nos próximos anos.